Qual o salario minimo de empregados domésticos!

Define-se como empregado doméstico o prestador de serviços contínuos de limpeza residencial. Para ser considerado formalmente um contratado do lar é preciso trabalhar mais de dois dias por semana no mesmo endereço. E há um salario minimo de empregados domésticos estipulado por lei. Saiba mais!

woman doing housekeeping

O piso salarial de empregados domésticos

O valor mínimo que um empregado doméstico deve ganhar sempre será o salário mínimo vigente. Pode sofrer alterações mas sempre para mais, nunca menos que o mínimo porque é proibição por lei.

domestico-4
Em alguns Estados foi estipulado um piso salarial diferenciado para o empregado doméstico. O piso é baseado em uma jornada de trabalho de 8h diárias com uma hora de almoço e uma folga por semana. Os valores diferenciados são:

  • Rio de Janeiro – 1.052,34
  • Paraná – R$ 1.190,20
  • Rio Grande do Sul – R$ 1.103,66
  • Santa Catarina – R$ 1.009,00
  • São Paulo – R$ 1.000

Os Estados não listados acima ficam com o piso de R$ 880, valor atual do salário mínimo até sofrer reajustes.

Os direitos do empregado doméstico

O trabalho informal, infelizmente, é extremamente alto no Brasil. Segundo dados do IBGE existem mais de 30% dos empregados domésticos do país atuando sem carteira assinada, abrindo mão de seus direitos trabalhistas. A CLT protege os empregados com diversos direitos. São eles:

  • Trabalhar com carteira assinada;
  • Seguro contra acidentes de trabalho;
  • Irredutibilidade do salário – não pode sofrer ajuste para menos;
  • Pagamento de hora extra com acréscimo de 50% do valor normal;
  • Adicional noturno de 20% da hora normal;
  • Um dia de folga por semana;
  • Férias remuneradas;
  • Vale transporte;
  • FGTS.

Descontos do empregado doméstico não podem chegar a mais de 30%

Assim como qualquer funcionário contratado, o empregado doméstico possui direito a benefícios extras do empregador. Pode ser um acordo comum entre as partes ou uma bonificação. Sendo bonificação não pode haver desconto no salário, mas alguns acréscimos o empregador possui o direito de descontar um percentual.

domestico-2

Dois bons exemplos de benefícios disponíveis são plano de saúde e vale alimentação. O empregador não é obrigado a fornecer mas pode haver descontos no salário se o fizer. Contudo, a limitação é de todos os descontos não sejam superiores a 30% do salário.

A mesma regra vale para adiantamento de salário. O acordo entre empregador e empregado doméstico pode existir de pegar um valor emprestado e descontar no salário. Se não ultrapassar os 30% dos ganhos mensais não há problema.

O que acontece com quem não recebe o piso do empregado doméstico?

O empregado doméstico que não recebe ao menos o salário mínimo estipulado por lei ou o piso salarial para o seu estado pode procurar a Justiça do Trabalho para reaver a diferença. Apesar de ser muito comum o processo acontecer após a demissão, ainda atuando na empresa pode haver a abertura da causa trabalhista sozinho ou com ajuda de um advogado.

Ao empregador vai restar receber as penalidades previstas em leis com juros por atraso, diferença entre o salário pago e o valor recebido em parcela única ou mensal. O processo na justiça trabalhista costuma ser rápido.

Em caso de sentença decretada perante juiz e não pagamento a multa é de pagar 100% do valor da sentença. Ao empregador resta apenas pagar, então, ou parte para a execução de bens.

Saiba mais em: http://salariominimo2017.org/salario-minimo-2017/

This entry was posted in Blogging. Bookmark the permalink. Comments are closed, but you can leave a trackback: Trackback URL.