Como receber PIS de falecido?

Diante dos diversos benefícios ao que o trabalhador possui direito, um dos mais conhecidos é o PIS. O Programa de Integração Social é um direito reservado a todo trabalhador com carteira assinada e atuante no mercado. E mesmo depois de falecido há como retirar o valor. Existe como receber PIS de falecido. Saiba mais!

Você sabe o que é PIS?

Muitos trabalhadores passam anos com carteira assinada atuando no mercado mas não entendem este benefício. É bem simples. Em uma definição de uma linha o PIS é uma taxa paga pelo empregador (empresa) por cada funcionário contratado ao fundo do trabalhador.

A taxa foi criada para beneficiar o trabalhador em seu período pós empresa, quando estiver desempregado. É estipulada pelo Governo Federal, que também controla os pagamentos através do Ministério da Fazenda. Quem recebe de fato o dinheiro dos depósitos é a Caixa Econômica Federal.

É obrigação do empregador todos os meses pagar o valor à Caixa correspondente a cada funcionário. Caso não pague poderá haver processo trabalhista e até multas.

Como se cadastrar no PIS?

O cadastro do PIS é feito automaticamente na primeira vez que a carteira de trabalho é assinada. O cadastramento dos dados e fornecimento do número é gratuito e uma obrigação do empregador fazer a solicitação.

Para receber PIS de falecido ou de trabalhador ainda é vivo é preciso ter cumprido algumas regras. O dinheiro pode ser sacado apenas se:

  • O cadastro no PIS está correto e com dados reais;

  • Houve assinatura de carteira de trabalho por ao menos 30 dias no ano anterior;

  • A empresa de fato realizou os pagamentos.

O trabalhador em vida é o responsável por fazer o saque e o usufruir dos benefícios. Mas como contribuiu para isso em anos de dedicação ao trabalho, os familiares herdam o direito de receber PIS de falecido se há de fato um valor acumulado.

Como receber PIS de falecido?

O primeiro passo é consultar na Caixa Econômica Federal se há de fato valor a receber PIS de falecido. Se o empregador não honrou seu compromisso um advogado trabalhista pode ser acionado para resolver o problema. Pode-se tentar ir até a empresa pedir o valor também.

Caso esteja tudo depositado corretamente, é preciso dar entrada em processo judicial solicitando a um Juiz a liberação do valor a herdeiros. Com o alvará positivo em mãos o passo a passo é:

  • Dirigir-se até a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima;
  • Levar o alvará consigo e os documentos do falecido e beneficiário originais em mãos.

O atendente entregará um formulário para preenchimento para dar início ao processo. O saque não é na hora mas quanto mais cedo for iniciada a requisição para recebimento do valor mais rápido o dinheiro será liberado.

Qual a data para receber PIS de falecido?

O processo receber PIS de falecido depende da tabela PIS 2017 para o pagamento do benefício. Este é estipulado de acordo com a data do último dia de trabalho do funcionário no ano anterior.

O calendário é divulgado em cada agência. No geral os benefícios começam a ser pagos entre os meses de junho e julho e vão até setembro.

Quem pode receber o PIS de falecido?

Apenas os herdeiros por lei podem receber PIS de falecido. Quem determina quem são os herdeiros é um juiz caso não haja parentes direto. A ordem de prioridade vai de acordo com o grau de parentes. Primeiro o marido/esposa depois os filhos e em seguida os netos em caso da inexistência de todos. Irmãos ficam em segundo plano caso haja parentes mais próximos do núcleo familiar.

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